Leis Municipais 2021
Lei 503/2021Dispõe sobre o rateio das .sobras dos recursos doFUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Munlclpal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI, Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 502/2021Dispõe sobre o orçamento dos elementos que competem a paisagem urbana do Municipio de Santo Antônio de Lisboa Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 501/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santo AntôJJ.io de Lisboa - PI Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 500/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 499/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 498/2021Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 496/2021Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
Lei 497/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do municlpio de Santo Antônio de Lisboa o dá outras provid!ncias Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
Lei 495/2021DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CMDMA Publicada em 12 de Novembro de 2021 |
Lei 494/2021Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude CMJ Publicada em 12 de Novembro de 2021 |