Sobre o Município

Leis municipais 2022
  

508/2022

Dispõe sobre a gestão democrática e administrativa dos estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino; Supervisão de Ensino, nomeação e atuação de Diretores Escolares, bem como, dá outras providências.

Publicada em 02 de Setembro de 2022
507/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ.

Publicada em 08 de Junho de 2022
506/2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias.

Publicada em 31 de Maio de 2022
505/2022

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências''

Publicada em 03 de Março de 2022
504/2021

Dispõe sobre Políticas Públicas com a regularização dos órgãos: Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho tutelar no município de Santo Antônio de Lisboa-Piauí, revoga as Leis 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2022
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