Sobre o Município

Leis municipais 2022
  

001/2022

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências''

Publicada em 03 de Março de 2022
504/2021

Dispõe sobre Políticas Públicas com a regularização dos órgãos: Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho tutelar no município de Santo Antônio de Lisboa-Piauí, revoga as Leis 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2022
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