Leis Municipais 2024
527/2024Cria o Couselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no municfpio de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá oulras providências. Publicada em 28 de Março de 2024 |
526/2024Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano M Publicada em 28 de Março de 2024 |
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