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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 27 de Abril de 2026

572/2026
Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Abril de 2025

Lei 539/2025
Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Abril de 2024

Lei 528/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Maio de 2023

Lei 515/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Junho de 2022

Lei 507/2022
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ

Lei publicada em 31 de Maio de 2022

Lei 506/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Abril de 2021

Projeto de lei n° 011/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Lei publicada em 06 de Julho de 2020

Lei 476/2020
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providencias.

Lei publicada em 30 de Agosto de 2019

Lei 469/2019
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências."

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

Lei n°459/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências."
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