Decretos
013/2026Regulamenta a Lei nº 573 de 29 maio de 2026, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municipio de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Publicada em 09 de Junho de 2026 |
012/2026Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dá outras providências. Publicada em 01 de Junho de 2026 |
011/2026Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras, situada na Rua Elias Cândido de Moura, Zona Urbana, município de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Publicada em 01 de Junho de 2026 |
009/2026Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências. Publicada em 14 de Maio de 2026 |
007/2026Dispõe sobre a designação de agentes públicos para fiscalização ambiental, lavratura de autos, aplicação de sanções e julgamento de infrações no Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, conforme a Lei nº 9.605/1998. Publicada em 23 de Abril de 2026 |
006/2026Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo o dia 10/04/2026 (sexta-feira) em detrimento das festividades culturais em alusão ao aniversário de 62 anos do município de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 06 de Abril de 2026 |
006/2026 Credito SuplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Publicada em 01 de Abril de 2026 |
005/2026 Credito SuplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Publicada em 01 de Abril de 2026 |
005/2026Dispõe sobre antecipação da realização da feira livre e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2026 |
004/2026Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo o dia 02/04/2025 (quinta-feira) em detrimento das festividades da semana santa. Publicada em 27 de Março de 2026 |