Leis Municipais
575/2026CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 29 de Maio de 2026 |
574/2026Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, promove o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, cria a Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei Municipal nº 449/2017 e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2026 |
573/2026Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2026 |
572/2026Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2026 |
571/2026Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Santo Antônio de Lisboa, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Publicada em 27 de Março de 2026 |
570/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Publicada em 12 de Março de 2026 |
568/2026Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
569/2026DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, NA FORMA EM QUE INDICA, ALTERANDO A LEI N° 536 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 24 de Janeiro de 2026 |
567/2025Autoriza a concessão de abono indenizatório extraordinário aos profissionais da educação básica do município de Santo Antônio de Lisboa-PI, pago com recursos próprios, e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |
566/2025Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |