Decretos
000013/2017Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
015/2017Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU do exercício 2017 e dá outras providências. Publicada em 22 de Novembro de 2017 |
014/2017Homologa o regimento interno do fórum municipal permanente de educação de Santo Antônio de Lisboa. Publicada em 20 de Novembro de 2017 |
000012/2017Abre crédito orçamanentário e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2017 |
000011/2017Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providencias. Publicada em 31 de Outubro de 2017 |
013/2017Institui o fórum municipal permanente de educação de Santo Antônio de Lisboa - FMPESAL e estabelece outras providências. Publicada em 11 de Outubro de 2017 |
000010/2017Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências Publicada em 02 de Outubro de 2017 |
012/2017Dispõe sobre a facultatividade do ponto.da administração pública municipal, no dia 04 de outubro de 2017. Publicada em 29 de Setembro de 2017 |
011/2017Institui junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, o comitê gestor municipal do programa criança feliz. Publicada em 29 de Setembro de 2017 |
010/2017Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal. Publicada em 05 de Setembro de 2017 |