Portal de Serviços

O que é?

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Com relação ao Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação. A Secretaria Municipal de Educação (SEME) monitora a frequência escolar dos alunos incluídos no Bolsa Família matriculados nas escolas públicas (municipais, estaduais e particulares de Santo Antônio de Lisboa-PI. A frequência mínima, que deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para concessão do benefício. A SEME realiza também o diagnóstico das razões da baixa permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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para acompanhamento da Frequência Escolar é necessário o(a) aluno(a) estar incluído(a) no Programa Bolsa Família e estar matriculado no ensino formal em escola pública ou privada.

Forma de Atendimento Presencial

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A Secretaria oferta seus serviços indistintamente a toda população. Com relação à demanda de atendimento presencial na própria secretaria é realizado a organização por ordem de chegada e utiliza-se atendimento prioritário à pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e, mediante o surgimento de possíveis necessidades.

Regularidade da Oferta

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Durante todo o período letivo

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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O serviço é realizado através de atendimento aos beneficiários, relatórios enviados para todas as escolas do município e alimentação do Sistema Presença.

Informações de Acesso

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Redes Sociais; Meios de Comunicação; Oficinas; Folders; Cartazes; Anúncios na Secretaria de Educação Municipal e nas 07 escolas da rede municipal, entre outros.

Metodologia Utilizada

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Toda a metodologia adotada nas escolas da rede municipal de ensino, encontram-se descritas na Proposta pedagógica de cada escola, documento que é de conhecimento de todos e disponível para toda comunidade escolar. Vale destacar que a Secretaria de Educação procura promover a equidade da aprendizagem, tentando garantir que os conteúdos básicos sejam ensinados a todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos no quais eles estão inseridos, fazendo com que não seja fragmentado o conhecimento, a fim de que a educação realmente constitua o meio de transformação social.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Educação; U.E. Antônio Sabino da Silva; U.E. Antônio Calixto da Silva; U.E. João Rodrigues de Almeida; U.E. Manoel Batista de Carvalho; U.E. Pe. João Pedro; Núcleo Municipal de Educação Vereador Francisco das Chagas Rodrigues; Creche Municipal Daysa Régia de Sousa Silva

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Imediato

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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Não se faz necessário de agendamentos para nenhum tipo de atendimento.

Entidade/Órgão Responsável

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