Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ATENDIMENTO AO GARANTIA SAFRA
O que é?
Prestação de suporte aos agricultores no processo de adesão ao programa Garantia Safra (programa do governo federal brasileiro voltado para agricultores familiares que vivem em regiões suscetíveis à seca ou excesso de chuvas. Ele oferece um auxílio financeiro para produtores rurais que tenham perdas comprovadas de pelo menos 50% da produção agrícola devido a condições climáticas adversas), orientando sobre os critérios de participação, prazos e documentações necessárias.
Quem pode utilizar este serviço?
Agricultores Familiares
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Variável, conforme análise e vistoria.
Requisitos
Ser agricultor familiar. Comprovar perdas na produção agrícola conforme critérios do programa. Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).
Regularidade da Oferta
Conforme calendário do Garantia Safra.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Locais de prestação do serviço
Avenida Sete de Setembro, N° 501, Santo Antônio de Lisboa-PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Serviço gratuito.
agendamento
Não necessário, atendimento por ordem de chegada.
Metodologia Utilizada
Avaliação documental e vistoria técnica.
Etapas para a realização deste serviço
Inscrição do agricultor no programa. Vistoria da propriedade rural. Análise e aprovação pelo órgão responsável. Liberação do benefício.
Padrão de qualidade esperada
Atendimento claro, preciso e dentro dos prazos estabelecidos pelo programa.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA GOVERNADOR HELVIDIO NUNES N° S/N, CENTRO SANTO ANTONIO-PI, CEP 64640-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h às 13h