Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
GESTÃO DO FUNDEB E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
O que é?
A gestão do FUNDEB e do FME garante o financiamento da educação básica, assegurando recursos para infraestrutura, materiais, transporte e valorização dos profissionais. Transparência e controle são essenciais para a eficiência na aplicação dos recursos.
Quem pode utilizar este serviço?
Toda a população escolar
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Necessidade de gestão financeira escolar
Regularidade da Oferta
Durante o período letivo
Informações de Acesso
Redes Sociais, Meios de Comunicação, Oficinas, Folders, Cartazes.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Atendimento na secretaria de Educação
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não necessário
Etapas para a realização deste serviço
Execução orçamentária e prestação de contas.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Endereço: RUA GOVERNADOR HELVIDIO NUNES N° S/N, CENTRO SANTO ANTONIO-PI, CEP 64640-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 7:30 as 13:30h