Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS.
O que é?
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes de 15 a 17 anos é uma iniciativa socioassistencial que busca promover o desenvolvimento pessoal, social e profissional, fortalecendo os laços familiares e comunitários e prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social.
Quem pode utilizar este serviço?
Adolescentes de 15 a 17 anos
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA); - Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; - Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda; - Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC; - Jovens fora da escola.
Regularidade da Oferta
Todos os meses do ano.
Informações de Acesso
Busca ativa
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Locais de prestação do serviço
Centro de Convivência
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não
Metodologia Utilizada
Fotocópias, materiais educativos.
Etapas para a realização deste serviço
Criação e/ou Atualização do Cadastro Único, Solicitação de Acompanhamento para ser inserido no programa.
Padrão de qualidade esperada
Cumprimento dos objetivos do Serviço
Entidade/Órgão Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: RUA JOAO BATISTA N° 32, CENTRO SANTO ANTONIO DE LISBOA -PI, CEP 64640-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 à 13:00