Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
O que é?
O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os jovens
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Para alimentação escolar o requisito é estar matriculado em uma das escolas rede municipal nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Regularidade da Oferta
A oferta da alimentação escolar acontece diariamente, durante os dias letivos, para os alunos da Rede Municipal de Ensino distribuídos em 07 escolas, nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Informações de Acesso
Redes Sociais; Meios de Comunicação; Oficinas; Folders; Cartazes; Anúncios na Secretaria de Educação Municipal e nas 07 escolas da rede municipal, entre outros.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial , à distância; busca ativa escolar.
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Educação; U.E. Antônio Sabino da Silva; U.E. Antônio Calixto da Silva; U.E. João Rodrigues de Almeida; U.E. Manoel Batista de Carvalho; U.E. Pe. João Pedro; Núcleo Municipal de Educação Vereador Francisco das Chagas Rodrigues; Creche Municipal Daysa Régia de Sousa Silva
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não se faz necessário de agendamentos para nenhum tipo de atendimento.
Metodologia Utilizada
Toda a metodologia adotada nas escolas da rede municipal de ensino, encontram-se descritas na Proposta pedagógica de cada escola, documento que é de conhecimento de todos e disponível para toda comunidade escolar. Vale destacar que a Secretaria de Educação procura promover a equidade da aprendizagem, tentando garantir que os conteúdos básicos sejam ensinados a todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos no quais eles estão inseridos, fazendo com que não seja fragmentado o conhecimento, a fim de que a educação realmente constitua o meio de transformação social.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Endereço: RUA GOVERNADOR HELVIDIO NUNES N° S/N, CENTRO SANTO ANTONIO-PI, CEP 64640-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 7:30 as 13:30h