Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO.
O que é?
Um Alvará de funcionamento indica que um negócio ou empresa está autorizado a funcionar normalmente.
Quem pode utilizar este serviço?
Toda a população
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.
Regularidade da Oferta
Segunda à Sexta no Horário de atendimento: 08:00 às 13:00.
Informações de Acesso
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Rua Anaíta Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64640-000 - Santo Antônio de Lisboa/PI
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
Prefeitura Municipal - Rua Anaíta Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64640-000 - Santo Antônio de Lisboa/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Metodologia Utilizada
Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após receber o Alvara.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SE. MUN DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: RUA GOVERNADOR HELVIDIO NUNES N° S/N, CENTRO SANTO ANTONIO-PI, CEP 64640-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta De 07hrs às 13hrs