Leis Municipais 2021
Lei 493/2021Dispõe sobre a politica de proteção, conservaçã, recuperação e desenvolvimento do meio ambiente e dá outras providências Publicada em 12 de Novembro de 2021 |
Lei 490/2021Autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir por doação, um terreno urbano, à empresa Água e Esgoto do Piauí S.A - Agespisa para a construção de um reservatório de água no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências Publicada em 26 de Agosto de 2021 |
Projeto de lei n° 013/2021Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico - DOME do Município de Nova Santa Rita, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências Publicada em 25 de Junho de 2021 |
Lei n° 488/2021Dispõe sobre as concessões dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio de Lisboa Publicada em 25 de Junho de 2021 |
Projeto de lei n° 012/2021Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal - DOELM e dá outras providências Publicada em 10 de Junho de 2021 |
Lei 487/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB. Publicada em 10 de Março de 2021 |
Projeto de Lei n° 001/2021Altera o anexo III da Lei n° 449, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa - PI, criando o cargo comissionado de Coordenador da SAMU Publicada em 10 de Fevereiro de 2021 |