Sobre o Município

Leis Municipais 2021
  

Projeto de lei n° 013/2021

Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico - DOME do Município de Nova Santa Rita, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências

Publicada em 25 de Junho de 2021
Lei n° 488/2021

Dispõe sobre as concessões dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio de Lisboa

Publicada em 25 de Junho de 2021
Projeto de lei n° 012/2021

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal - DOELM e dá outras providências

Publicada em 10 de Junho de 2021
Projeto de Lei n° 001/2021

Altera o anexo III da Lei n° 449, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa - PI, criando o cargo comissionado de Coordenador da SAMU

Publicada em 10 de Fevereiro de 2021
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