Sobre o Município

Leis Municipais 2021
  

Lei 503/2021

Dispõe sobre o rateio das .sobras dos recursos doFUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Munlclpal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 502/2021

Dispõe sobre o orçamento dos elementos que competem a paisagem urbana do Municipio de Santo Antônio de Lisboa

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 501/2021

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santo AntôJJ.io de Lisboa - PI

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 500/2021

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 499/2021

Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 498/2021

Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 496/2021

Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica

Publicada em 26 de Novembro de 2021
Lei 497/2021

Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do municlpio de Santo Antônio de Lisboa o dá outras provid!ncias

Publicada em 24 de Novembro de 2021
Lei 495/2021

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CMDMA

Publicada em 12 de Novembro de 2021
Lei 494/2021

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude CMJ

Publicada em 12 de Novembro de 2021
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