Sobre o Município

Leis Municipais 2016
  

Lei n°451/2016

Altera a redação do inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n° 90 de 03 de novembro de 1978

Publicada em 09 de Dezembro de 2016
Lei n°450/2016

Estima a receita e fixa a despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2017

Publicada em 27 de Outubro de 2016
450/2016

LOA-2017

Publicada em 27 de Outubro de 2016
Lei n° 448/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências."

Publicada em 27 de Maio de 2016
Lei n° 447/2016

Acrescenta ao artigo 6 da lei n° 214/92 o inciso IX, alíneas "a", "b" e "c" e dá outras providências

Publicada em 18 de Março de 2016
Lei n° 445/16

Concede o título de cidadania ao senhor cabo da PM Paulo Pereira da Silva

Publicada em 26 de Fevereiro de 2016
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