Leis Municipais 2022
509/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exerci cio financeiro de 2023. Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
510/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2022 |
508/2022Dispõe sobre a gestão democrática e administrativa dos estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal de Ensino; Supervisão de Ensino, nomeação e atuação de Diretores Escolares, bem como, dá outras providências. Publicada em 02 de Setembro de 2022 |
507/2022INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ. Publicada em 08 de Junho de 2022 |
506/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Publicada em 31 de Maio de 2022 |
505/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências'' Publicada em 03 de Março de 2022 |
504/2021Dispõe sobre Políticas Públicas com a regularização dos órgãos: Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho tutelar no município de Santo Antônio de Lisboa-Piauí, revoga as Leis 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |