Portal de Serviços

O que é?

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Um Alvará de funcionamento indica que um negócio ou empresa está autorizado a funcionar normalmente.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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7 dias

Requisitos

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Para emissão de 1ª via é necessário ter Empresa ativa e apresentar os documentos da empresa regular.

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial

Regularidade da Oferta

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Segunda à Sexta no Horário de atendimento: 08:00 às 13:00.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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O serviço é prestado na Prefeitura Municipal.

Informações de Acesso

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Rua Anaíta Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64640-000 - Santo Antônio de Lisboa/PI

Metodologia Utilizada

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Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no Sistema do GTM (Gestor de Tributos Municipais), gera a taxa e o contribuinte paga, após receber o Alvara.

Locais de prestação do serviço

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Prefeitura Municipal - Rua Anaíta Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64640-000 - Santo Antônio de Lisboa/PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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7 dias

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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