Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa realiza audiência pública sobre a lei de apreensão de animais soltos nas vias públicas
Prefeitura - 27/03/2025
A Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa realizou na manhã desta quinta-feira, 27 de março, uma audiência pública para discutir com criadores e a comunidade a lei de apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas.
O momento ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de representantes da gestão do prefeito Erivaldo Lopes, vereadores, Polícia Militar, criadores e moradores da cidade.
Durante a audiência, foram debatidas ações voltadas para a conscientização dos criadores sobre os riscos de deixar animais soltos nas ruas, uma vez que isso pode causar acidentes, gerar prejuízos e comprometer a limpeza urbana.
São considerados animais de médio e grande porte cavalos, éguas, burros, asnos, jumentos, mulas, bois, vacas, touros e outras espécies semelhantes. A legislação também se aplica a suínos, como porcos, e a outras espécies bovídeas.
Na ocasião, foi votado um projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que prevê a atualização da legislação sobre apreensão de animais e a aplicação de penalidades aos proprietários.
O principal objetivo da lei é melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo os riscos de acidentes e mantendo a segurança nas vias públicas, além de promover o cuidado responsável com os animais.
