Legislação Local
004/2024Dispõe sobre a permissão de uso de bens imóveis municipais para realização de encontros, seminários e congressos de natureza político-partidária, nos termos do artigo 36-A da Lei nº 9.504/97, estabelece critérios para cessão e utilização dos espaços e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Março de 2024 |
002/2024Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 21 de Março de 2024 |
001/2024Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de Santo Antônio de Lisboa - PI, integrado ao SISAN, e define diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Projetos de Leis Publicada em 21 de Março de 2024 |
002/2024Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2023, para dar cumprimento ao que determina o §2° do art. 7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 01/22. Editais e Avisos Publicada em 20 de Março de 2024 |
195/2022Cadastramento de Levantamento Artístico Leis Municipais Publicada em 12 de Março de 2024 |
044/2024Dispõe sobre a nomeação do agente de desenvolvimento do Sebrae e da outras providencias. Portarias Publicada em 04 de Março de 2024 |
000003/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 01 de Março de 2024 |
043/2024Homologa o resultado final da Seleção Interna para composição do quadro de Diretores Escolares da Rede Municipal de Educação de Santo António de Lisboa (PI), Estado do Piauí, e dá outras providencias. Portarias Publicada em 29 de Fevereiro de 2024 |
042/2024Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Vigilâincia Sanitária e da outras providencias. Portarias Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
041/2024Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da CONDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da outras providencias. Portarias Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |