Legislação Local
529/2024Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento - Programa no exercício financeiro de 2025. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2024 |
528/2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2024 |
013/2024Faculta o ponto no dia 28 de outubro de 2024 em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal Decretos Publicada em 23 de Outubro de 2024 |
056/2024Dispõe sobre a exoneração de cargos comissionados e da outras providencias. Portarias Publicada em 22 de Outubro de 2024 |
012/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI. Decretos Publicada em 21 de Outubro de 2024 |
000011/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
000010/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 01 de Outubro de 2024 |
004/2024Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento- Programa no exercício financeiro de 2025. Projetos de Leis Publicada em 27 de Setembro de 2024 |
000009/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 02 de Setembro de 2024 |
000008/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2024 |