Legislação Local
002/2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE CONTROLADOR, DIREÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, PREGOEIRA, SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CHEFE DA FARMÁCIA BÁSICA, ENGENHEIRO CIVIL E REGULAMENTA A LEI DE Nº 449 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. Projetos de Leis Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
001/2025Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa e estabelece outras providências. Projetos de Leis Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
013/2025Revoga o Decreto nº 005/2025, preservando os efeitos pretéritos. Dispõe sobre a concessão, para a OIG Gaming Brazil Ltda., crédito presumido do ISS e outros benefícios fiscais no Município de Santo Antônio de Lisboa-PI. Decretos Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |
012/2025Dispõe sobre a movimentação de contas no âmbito da Secretaria de Educação no Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Fevereiro de 2025 |
011/2025Dispõe sobre a movimentação de contas no âmbito da Secretaria de Saúde no Município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Fevereiro de 2025 |
010/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, os processos de planejamento e licitação de bens, serviços e obras. Decretos Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
009/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Decretos Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
008/2025Regulamenta a lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação no âmbito da administração pública do município de Santo Antônio de Lisboa – PI. Decretos Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
007/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, as dispensas e inexigibilidades de licitação. Decretos Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
006/2025Regulamenta o § 3º do art 8º da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no Município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Decretos Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |