Legislação Local
545/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais Publicada em 11 de Junho de 2025 |
018/2025Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Juventude e do cargo de Auxiliar da Coordenadoria da Juventude em Santo Antônio de Lisboa - PI, alterando os artigos da Lei Municipal 449/2017 (Coordenadorias Municipais) e da Lei 494/2021 (Conselho Municipal da Juventude). Projetos de Leis Publicada em 11 de Junho de 2025 |
016/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projetos de Leis Publicada em 11 de Junho de 2025 |
060/2025Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Portarias Publicada em 10 de Junho de 2025 |
025/2025Faculta o ponto no dia 12/06 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Decretos Publicada em 09 de Junho de 2025 |
023/2025Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento urbano denominado "Reserva Bangues", de titularidade da empresa Reserva Bangues, e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Junho de 2025 |
026/2025 Credito SuplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Decretos Publicada em 02 de Junho de 2025 |
022/2025Regulamenta o tratamento favorecido e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, MEIs e cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no município de Santo Antônio de Lisboa-PI. Decretos Publicada em 22 de Maio de 2025 |
021/2025Dispõe sobre a regulamentação das condições de higiene e segurança no matadouro público municipal e no açougue municipal de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Maio de 2025 |
017/2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 20 de Maio de 2025 |