Legislação Local
005/2002Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Junho de 2002 |
286/2002Estabelece o Regime Geral de Previdência Social RGPS, Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Município e outras providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Março de 2002 |
004/2002Estabelece o Regime Geral de Previdência Social RGPS, Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Município e outras providências. Projetos de Leis Publicada em 22 de Março de 2002 |
285/2002Acrescenta ao artigo 6° da Lei n° 214/92 o inciso VII, alíneas "a", "b" e "c" e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
284/2002Cria o Núcleo Municipal de Educação vereador Francisco das Chagas Rodrigues e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
003/2002Acrescenta ao artigo 6° da Lei n° 214/92 o inciso VII, alíneas "a", "b" e "c" e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
002/2002Cria o Núcleo Municipal de Educação vereador Francisco das Chagas Rodrigues e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Fevereiro de 2002 |
283/2002Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 12 de Janeiro de 2002 |
001/2002Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 12 de Janeiro de 2002 |
282/2001Autoriza o poder executivo a desapropriar área de terras o que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2001 |