Legislação Local
293/2003Fixa o repasse financeiro para o ano Legislativo de 2003, tornando-o obrigatório para todo dia 20 do mês, de acordo com a EC n° 25/2000 e Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como reajuste de acordo com os arts. 37, X, c/c o artigo 39 § 4° da Constituição Federal, os subsídios dos membros da Câmara. Leis Municipais Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |
292/2003Reajusta nos termos do que dispõe o art. 29, V com a nova redação, que lhe deu a Emenda Constitucional n° 19/98 c/c o art. 37, X e XI, e art. 39, § 4°, da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |
291/2003Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Janeiro de 2003 |
290/2002Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2003. Leis Municipais Publicada em 25 de Outubro de 2002 |
008/2002Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2003. Projetos de Leis Publicada em 25 de Outubro de 2002 |
289/2002Cria, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí o Projeto Unidos em Busca de Alternativas para o Terceiro Milénio com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. Leis Municipais Publicada em 30 de Agosto de 2002 |
007/2002Cria, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí o Projeto Unidos em Busca de Alternativas para o Terceiro Milénio com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. Projetos de Leis Publicada em 30 de Agosto de 2002 |
288/2002Acrescenta ao artigo 11, inciso I, a alínea "b" e "c", modifica inciso ll do mesmo artigo, revoga o inciso V do artigo 20, e acrescenta ao artigo 24, todos da lei 278/2001, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Junho de 2002 |
287/2002Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Junho de 2002 |
006/2002Acrescenta ao artigo 11, inciso I, a alínea "b" e "c", modifica inciso ll do mesmo artigo, revoga o inciso V do artigo 20, e acrescenta ao artigo 24, todos da lei 278/2001, e dá outras providências. Projetos de Leis Publicada em 28 de Junho de 2002 |