Legislação Local
321/2005Cria no âmbito da administração municipal, cargo de Agente Comunitário de Saúde, estabelece atribuições, define o número de cargos e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Dezembro de 2005 |
320/2005Define as obrigações de pequeno valor previstas no § 3° do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionais pelo caput do artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Dezembro de 2005 |
319/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Leis Municipais Publicada em 25 de Novembro de 2005 |
318/2005Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Setembro de 2005 |
317/2005Cria o distrito industrial da cidade de Santo Antônio de Lisboa. Leis Municipais Publicada em 26 de Agosto de 2005 |
316/2005Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o município de Santo Antônio de Lisboa durante o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Junho de 2005 |
315/2005Concede aumento de 38% aos professores municipais classe A, nível I, Classe B, nível I e especialista em educação, Classe única, a ser aplicado sobre o salário base, alterando o artigo 38 e corrigindo até 30 de abril de 2005 o anexo I da lei 259/98, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Maio de 2005 |
314/2005Fica denominada o nome de Pedro Vicente da Silva ao Hospital Municipal localizado na rua Antônio Rodrigues, n° 1500, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Fevereiro de 2005 |
313/2005Dispõe sobre os subsídios dos secretários municipais de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Janeiro de 2005 |
312/2005Altera a redação do anexo ll do Parágrafo Único do art.10, bem como do art.13-A da Lei Municipal n° 309, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 14 de Janeiro de 2005 |