Legislação Local
360/2009Dispõe sobre a autorização para doação de área de terras de propriedade do município na localidade Torrões para a construção de uma subestação de energia elétrica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Outubro de 2009 |
359/2009Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 2010 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2009 |
358/2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013. Leis Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2009 |
357/2009Dispõe sobre a alteração dos artigos 6° e 9° da Lei n° 352/09 que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social e Institui o Conselho Municipal de Habilitação e Interesse Social. Leis Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2009 |
356/2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 11 de Setembro de 2009 |
355/2009Cria nomes de avenidas, ruas, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 19 de Agosto de 2009 |
354/2009Acrescenta a alínea "c", ao inciso IV do artigo 3° da Lei n° 241/95, altera a alínea "d", do inciso I e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Junho de 2009 |
353/2009Define e autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implantar o programa CCFGTS individual - Operações Coletivas, instituído pela resolução 460/04, nas condições definidas pela Portaria conjunta STN/MF - SEDU/PR n° 09 de 30.04.2002 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Maio de 2009 |
352/2009Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habilitação de Interesse Social. Leis Municipais Publicada em 26 de Maio de 2009 |
351/2009Dispõe sobre a criação da controladoria geral da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Maio de 2009 |