Legislação Local
380/2011Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011. Leis Municipais Publicada em 27 de Maio de 2011 |
379/2011Concede titulo de cidadania ao Senhor Irismar Dantas da Silva e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 2011 |
378/2011Concede o título de Cidadania ao Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Adelmar de Sousa Martins e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Fevereiro de 2011 |
377/2011Reajusta nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, fixa o subsídio dos Vereadores e presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Janeiro de 2011 |
376/2010Registra nomes para receber medalhas e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
375/2010Regulamenta no município de Santo Antônio de Lisboa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei n° 123 de 2006 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
374/2010Dispõe sobre a mudança de nome do povoado e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Novembro de 2010 |
373/2010Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento programa no exercício financeiro de 2011. Leis Municipais Publicada em 26 de Novembro de 2010 |
372/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2010 |
371/2010Fica denominado o nome do professor e alfabetizador Raimundo Cipriano da Silva ao prédio da Câmara Municipal, localizado na rua governador Helvído Nunes, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Setembro de 2010 |