Legislação Local
390/2012Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela lei 11.977 de 07 de julho de 2011, nas condições definidas pela portaria interministerial n° 152, de 09/04/2012 da STN/MF e Mcidades e da portaria n° 547, de 28/11/2011 da SNH. Leis Municipais Publicada em 29 de Junho de 2012 |
389/2012Cria nome do cemitério municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Maio de 2012 |
388/2012Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Fevereiro de 2012 |
387/2012Reajusta nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Janeiro de 2012 |
386/2011Dispõe sobre a composição dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento dos profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. Leis Municipais Publicada em 25 de Novembro de 2011 |
385/2011Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento-programa no exercício de 2012. Leis Municipais Publicada em 28 de Outubro de 2011 |
384/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 28 de Outubro de 2011 |
383/2011Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 19 de Julho de 2011 |
382/2011Autoriza o poder Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Maio de 2011 |
381/2011Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Maio de 2011 |