Legislação Local
012/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2016 |
011/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Novembro de 2016 |
450/2016Estima a Receita e fixa a Despesa para o Programa-Orçamento no exercício financeiro de 2017. Leis Municipais Publicada em 27 de Outubro de 2016 |
010/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Outubro de 2016 |
009/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2016 |
449/2016Dispõe sobre a mudança de nome de povoado e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Agosto de 2016 |
008/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2016 |
007/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Julho de 2016 |
006/2016Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2016 |
448/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Maio de 2016 |