Legislação Local
016/2017Dispõe sobre o período de recesso natalino das atividades dos órgãos da administração pública e dá outras providências Decretos Publicada em 15 de Dezembro de 2017 |
000014/2017Abre crédito orçamentario adicional e dá outras providencias Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
455/2017Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2018. Leis Municipais Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
454/2017Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) Leis Municipais Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
000013/2017Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Decretos Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
015/2017Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU do exercício 2017 e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Novembro de 2017 |
014/2017Homologa o regimento interno do fórum municipal permanente de educação de Santo Antônio de Lisboa. Decretos Publicada em 20 de Novembro de 2017 |
102/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal da alimentação escolar - CAE de Santo Antônio de Lisboa. Portarias Publicada em 09 de Novembro de 2017 |
000012/2017Abre crédito orçamanentário e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Novembro de 2017 |
453/2017Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento - programa vigente no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Leis Municipais Publicada em 31 de Outubro de 2017 |