Legislação Local
024/2019Dispõe sobre a nomeação do diretor de Identificação Civil e dá outras providencias. Portarias Publicada em 28 de Maio de 2019 |
023/2019Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Identificação Civil e dá outras providências. Portarias Publicada em 28 de Maio de 2019 |
020/2019Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. Portarias Publicada em 06 de Maio de 2019 |
019/2019Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Educação. Portarias Publicada em 06 de Maio de 2019 |
001/2019RETIFICAÇÃO ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. Editais e Avisos Publicada em 02 de Maio de 2019 |
000005/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Maio de 2019 |
018/2019Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral para a organização e condução do processo unificado das eleições do Conselho Tutelar no ano de 2019, no município de Santo Antônio de Lisboa. Portarias Publicada em 16 de Abril de 2019 |
003/2019Dispõe sobre a facultatividade do ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 18 de Abril de 2019 e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Abril de 2019 |
002/2019Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a edificação de obras públicas e revoga o DECRETO DE DESAPROPRIAÇAO N° 10 de 12 DE ABRIL DE 2017. Decretos Publicada em 05 de Abril de 2019 |
001/2019ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. Editais e Avisos Publicada em 03 de Abril de 2019 |