Legislação e Atos Normativos - COVID -19
Decreto 006/2030Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do Novo Coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto n° 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências Publicada em 20 de Março de 2020 |
Decreto 005/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), classificado como pandemia, nos termos do Decreto n° 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências Publicada em 16 de Março de 2020 |
Portaria 05/2020Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos das Secretarias Municipais e da Prefeitura Municipais da Santo Antônio de Lisboa - PI e outras providências Publicada em 28 de Janeiro de 2020 |